Concede Função Gratificada ao servidor que menciona e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

Considerando a Lei Complementar nº 134/2011 – Anexo V (Quadro Demonstrativo das Funções Gratificadas do Município de Sorriso).

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Função Gratificada FG-15 ao servidor Armando Moreira Castro, matrícula nº 4314, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Anexo V da LC 134/2011, que estabelece denominação, atribuições e valor da Função Gratificada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

Republicação por erro material, quanto ao cargo do servidor. Portaria anteriormente publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4.975, páginas 865 e 866, em 24/04/2026.