SÚMULA: “Dispõe sobre a Suspensão da Concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora ELVA JOSÉ DOS SANTOS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos do § 3º do artigo 03 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal.

CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 46/2026.

                     RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER a Concessão do Benefício Estatutário – Auxilio em favor da servidora ELVA JOSÉ DOS SANTOS matricula nº 117, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo do DRH nº 04/2026.

Art. 2º - Servidora retornará em suas funções laborais normais a partir de 01 de Junho de 2026, conforme laudo emitido pelo perito municipal.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal