O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 24.127, de 05 de julho de 2022;

RESOLVE:

Art.1º Conceder readaptação de função provisória a servidora EDENIL FERREIRA DIAS FONSECA, cargo professora licenciada em pedagogia com docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de apoio pedagógico, na Escola Municipal Província de Arrezzo, pelo período de 19/03/2026 a 15/09/2026.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos desde 19 de março de 2026.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de maio de 2026.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração