PORTARIA Nº 290/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora KATIA CRUZ FERREIRA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  342/2025,  emitida em 05/05/2025,  com vigência inicial em 01/05/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 24/04/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 15/05/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora KATIA CRUZ FERREIRA, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF sob o nº 020.655.941-01  e Identidade RG nº 1.884.582-7 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 14/06/2004, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 342/2025, emitida em 05/05/2025 (5 de maio de 2025), com início de vigência em 1º de maio de 2025 (01/05/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 15 de maio de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal