PORTARIA N.° 138/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
GILVANETE PEREIRA SILVA	8.227	Merendeira – cozinheira	90 (noventa) dias, a partir de 09/04/2026
ZEILA DE SOUZA MENEZES	1.166	Monitora de Creche	90 (noventa) dias, a partir de 20/04/2026
RONALDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA	5.637	Agente Administrativo	10 (dez) dias, a partir de 22/05/2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito