PORTARIA N.° 141/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à servidora CARLA MAGALHAES MEDEIROS, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta a concessão de férias aos servidores públicos;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 202/2025, de 06 de junho de 2025, publicada na edição nº 4.753, de 09 de junho de 2025, do Jornal Oficial dos Municípios — AMM/MT, que suspendeu o gozo de férias regulamentares da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS à servidora CARLA MAGALHAES MEDEIROS, efetiva no cargo de agente administrativo, sob matrícula n.º 12.386, conforme a legislação vigente, relacionados ao período aquisitivo não usufruído, conforme cronograma estabelecido pela Administração:

PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
25/05/2026 a 29/05/2026	27/05/2023 a 262/05/2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito