Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1423/2026, de 24 de Abril de 2026. 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 500.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2136-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$500.044,00

2.600.3110000 (SF) - Transf. SUS União - Bloco de 500.044,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$500.044,00

2.600.3110000 (SF) - Transf. SUS União - Bloco de 500.044,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de abril de 2026.  

ALEX ALVES DA SILVA  

Assessor Técnico        

AILTON JOSE DA ROCHA 

Assessor Contábil      

FABIANO DALLA VALLE 

Prefeito Municipal