PEDIDO DE REALINHAMENTO/REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2024

O Município de Querência – MT torna público que, nos autos do pedido de realinhamento/reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela empresa CONSTRUBOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.814.340/0001-75, referente à Ata de Registro de Preços nº 110/2024, oriunda do Processo Licitatório nº 114/2024, foi DEFERIDO o pedido de recomposição do valor do item “Cimento de Uso Geral CPII F-32”, passando o valor registrado de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) para R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por saco, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da comprovação documental da elevação do custo de aquisição do produto e da necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

O deferimento observará as condicionantes administrativas constantes da decisão, aplicando-se exclusivamente aos fornecimentos futuros, ainda não entregues, faturados ou pagos, condicionada à conferência técnica, regular formalização administrativa e manutenção da vantajosidade para a Administração Pública.

Querência – MT, 26 de maio de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal