Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário o Sr. VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação Procedimento Administrativo nº 038/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 79 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NOVOS, DESTINADOS À PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES DO CONCURSO DE PRODUÇÃO DE TEXTO E DESENHO “DIGA NÃO ÀS QUEIMADAS!”. AÇÃO CONJUNTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE., através da empresa GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 77.941.490/0007-40, na importância de R$ 35.681,40 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 27 de maio de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.