“DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN-MT ATRAVÉS DA 35ª CIRETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2024, firmado entre o Município de São José do Rio Claro/MT e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT;

CONSIDERANDO o término da vigência do Termo de Cooperação Técnica em 05 de maio de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 05987/2026/35CRT/DETRAN, que comunica o retorno do servidor ao órgão e setor de origem;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o retorno do servidor público municipal JOEL ALCÂNTARA, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN-MT, onde atuava junto à 35ª CIRETRAN, às suas funções junto ao órgão de origem da Administração Pública Municipal, bem como o encerramento da cessão autorizada por meio da Portaria Municipal nº 584/2025/SECAD, de 03 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 27 de maio de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral Portaria nº 021/2026