PORTARIA N.º 069/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º . Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em fevereiro/2026, a servidora Srª MIRIAN FERREIRA DA SILVA, que exercer o cargo de SERVENTE lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 02 de abril de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal