TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA 013/2026

PROCESSO 062/2026

Pelo presente instrumento adjudico e homologo a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de assessoria administrativa externa, compreendendo a realização de protocolos, acompanhamento de processos, coleta, envio e recebimento de documentos e encomendas, bem como a representação administrativa junto a órgãos estaduais e federais, com atuação obrigatória na cidade de Cuiabá. Contratada: JOSE NORBERTO GRANDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ 26.927.372/0001-51 no valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos) reais. Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 27 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45