EXTRATO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025

APOSTILAMENTO Nº 04/2026

CONTRATANTE: Município de São José do Xingu – MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.317/0001-03.

CONTRATADA: POSTO TIGRÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.623.054/0005-25.

ORIGEM: Pregão Presencial SRP nº 015/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 13/2025.

TERMO DE APOSTILAMENTO

para remanejamento de saldo de combustível, conforme as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o remanejamento de saldo de combustível tipo GASOLINA COMUM, referente à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, visando adequação das dotações e atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO

Fica remanejado o quantitativo de 1.000 (mil) litros de gasolina comum, conforme abaixo especificado:

REDUÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Órgão: 04

Unidade: 01

Local: 01

Quantidade reduzida: 1.000 litros de gasolina comum

ACRÉSCIMO

Secretaria Municipal de Saúde

Órgão: 05

Unidade: 01

Local: 02

Quantidade acrescida: 1.000 litros de gasolina comum

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

O presente remanejamento justifica-se pela necessidade de adequação do consumo e melhor distribuição do saldo registrado entre as Secretarias Municipais, sem alteração do valor unitário registrado na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 13/2025, não modificadas por este Apostilamento.

E, por estar de acordo, firma-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus efeitos legais.

São José do Xingu – MT,25 de maio de 2026.

 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS