ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2026

Contrato Administrativo nº 32/2026 Processo Administrativo nº 30/2026

Concorrência nº 03/2026

A Prefeitura Municipal de Querência/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 37.465.002/0001-66, com sede administrativa na Avenida Cuiabá, nº 335, Setor C na cidade de Querência - MT, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos, AUTORIZA a empresa:

ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.407/0001-28, sediada na Rua 21, SALA 02, Bairro Jardim Ouro Fino, Barra do Garcas– MT, CEP 78.600-582, doravante designado CONTRATADA, a iniciar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 32/2026, cujo objeto é a:

Execução da Obra de Construção da CMEI “Centro Municipal de Educação Infantil” do setor Nova Querência, de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de Compromisso FMTE Nº 018/2025 Processo Nº SEDUC-PRO-2025/119729; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global

1. DO INÍCIO DOS SERVIÇOS

Fica autorizada a emissão da presente Ordem de Serviço para início da execução contratual a partir da data de 27 de maio de 2026.

2. DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução dos serviços será 360 (trezentos e sessenta e cinco) dias, prazo este contado da emissão da Ordem de Serviço, vencendo em 22 de maio de 2027, compreendendo integralmente as fases de mobilização, implantação, testes, comissionamento e entrega final.

3. DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

A fiscalização da execução dos serviços será realizada pelo servidor MARLON ADRIEL ARAUJO PIZZATTO, inscrito no CPF ***.361.491-** designado pela Prefeitura Municipal de Querência/MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, cabendo à CONTRATADA atender prontamente todas as solicitações e determinações emitidas pela fiscalização contratual.

4. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização do contrato será realizada pela servidora ANA CAROLINA FERREIRA COSTA , inscrito no CPF ***.831-871-** designado pela Prefeitura de Querência – MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA deverá executar os serviços em conformidade com:

• o Contrato Administrativo nº 32/2026;
• o Termo de Referência;
• o Projeto Executivo;
• as normas técnicas aplicáveis;
• e a legislação vigente.

Deverá ainda manter durante toda a execução contratual as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Ordem de Serviço não altera quaisquer cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 32/2026, permanecendo todas plenamente válidas e em vigor.

Querência – MT, 26 de maio de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal