“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA ANA RITA DE PAULA AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

CONSIDERANDO o artigo 112, e parágrafos da Lei Complementar 003/2001;

CONSIDERANDO o relatório médico anexo ao pedido, que comprova a necessidade da servidora para os cuidados de seu esposo, IVONILSON AMARAL PEREIRA;

CONSIDERANDO parecer social anexo, favorável quanto ao afastamento da Servidora ANA RITA DE PAULA AMARAL, por motivo de doença em pessoa da família;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família (Esposo), pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora ANA RITA DE PAULA AMARAL, no cargo de professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 11 de maio a 08 de agosto de 2.026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 11 de maio de 2026.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 25 de maio de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL