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Pref. Novo Mundo

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026
 Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h30,
o Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, realizou Audiência Pública de
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre do Exercício
Financeiro de 2026, em atendimento ao disposto no artigo 9º, §4º, da Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência ocorreu de forma virtual, com
transmissão ao vivo por meio da página oficial da Prefeitura Municipal de Novo MundoMT na rede social Facebook
(https://www.facebook.com/share/1DvXPbUQF9/?mibextid=wwXIfr) apresentada por
Elizandra Andreolla Brizante (AG Consultoria e Contabilidade) garantindo ampla
divulgação, transparência dos atos da Administração Pública e participação popular.
Aberta a audiência, foi esclarecido que o objetivo do encontro consistiu em apresentar
e avaliar, de forma resumida, os principais aspectos da execução orçamentária,
financeira e fiscal do Município durante o 1º quadrimestre de 2026, bem como oferecer
subsídios para a compreensão dos demonstrativos fiscais exigidos pela legislação
vigente. Durante a audiência foram apresentados e analisados, entre outros, os
seguintes pontos:
I – Conceitos e fundamentos das metas fiscais;
II – Avaliação da execução das receitas e despesas do Município;
III – Análise comparativa dos valores previstos e realizados;
IV – Demonstração da evolução da despesa por natureza e por secretaria;
V – Situação da dívida flutuante e da dívida fundada;
VI – Avaliação dos repasses ao Poder Legislativo Municipal;
VII – Demonstração da disponibilidade financeira;
VIII – Verificação do cumprimento dos índices constitucionais e legais, especialmente os
relacionados à Educação, Saúde, FUNDEB e despesa com pessoal.
Foi informado que os dados apresentados refletem fielmente a execução orçamentária
e financeira do Município até o encerramento do 1º quadrimestre de 2026. Encerrada a
apresentação, foi franqueada a palavra aos cidadãos que acompanhavam a
transmissão, não havendo manifestações registradas. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Audiência Pública, reafirmando-se o compromisso da Administração
Municipal com a transparência, o controle social e a responsabilidade na gestão fiscal.
Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada 
pelas autoridades competentes e encaminhada ao Poder Legislativo Municipal, bem
como disponibilizada nos meios oficiais de divulgação.
Novo Mundo-MT, 22 de maio de 2026.

Elizandra Andreolla Brizante
Consultoria