PORTARIA Nº 20.791/2026
28 de Maio de 2026
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 2949-2026
, Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença no período Vespertino, por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. MARIZA DONATO, ocupante do Cargo de Carreira de PROFESSOR, Mat. 4804 e 6059, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 27/03/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de maio de 2.026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração