DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SR. WINICIUS COSTA ARAUJO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL E RESPONSÁVEL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Winicius Costa Araújo, Medico Veterinário, CRMV 06782 para exercer a função de Fiscal de Inspeção de Produtos de Origem Animal, lotado na Secretaria o Municipal de Agricultura e meio ambiente.

Art. 2º Compete ao profissional designado coordenar, acompanhar, executar e fiscalizar as ações técnicas e administrativas referentes à inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, bem como zelar pelo cumprimento do Regulamento do S.I.M. e demais legislações vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL