Nomeia Comissão Executiva para Elaboração do Plano

Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) de Diamantino -MT, conforme orientações do Plano Nacional do Livro, Leitura e da Literatura, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.820, de 28 de junho de 2022, que institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros para comporem a Comissão Executiva do Grupo de Trabalho responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - PMLLLB de Diamantino-MT, com o objetivo de implementar uma política pública de democratização do acesso à informação e coordenar os trabalhos de mobilização da sociedade civil, do poder público:

NOME COMPLETO	CPF	REPRESENTAÇÃO
MYLENE WIRGUES PAESE	206735581-34	Presidente - Poder Executivo - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
FELIPE JORDAN DE ALBUQUERQUE NUNES	04428557108	Vice-presidente - Poder Executivo -- Biblioteca Municipal
LEIDE DE JESUS HENNRICHS	260336401-44	Poder Executivo - Biblioteca Municipal
APARECIDA MENDES PEDROSO ALVES PEREIRA	003449611-41	Poder Executivo - Biblioteca Municipal
LORAINE FERRARI LUZ	482585201-72	Poder Executivo - Educação
BETHÂNIA SANTANA MARINHO DA SILVA	513052751-87	Poder Executivo -
FLAVIO VINICIUS DA SILVA SOUZA	062401751-61	Membro - Conselho Municipal de Política Cultural
JOVENTINO DE MORAIS	346746831-49	Membro – Sociedade Civil – Escritor
RAQUEL MACHADO	571769221-87	Membro - Sociedade Civil - Escritor
CARLA ADRIANA ROSSI RAMOS	503062781-20	Membro - Sociedade Civil - Leitora da Biblioteca
IZABELLE EPIFÂNIO	01162024160	Membro - Sociedade Civil - Instituto Histórico Reviva

Art. 2º. A Comissão deverá entregar relatório final, com a minuta do PMLLLB, até julho de 2026, prazo este podendo ser prorrogado por até dois meses, por meio de portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Diamantino, Estado de Mato Grosso, em 27 de maio de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal