TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2026
28 de Maio de 2026
Processo Administrativo nº 040/2026
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2026
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo hatch, ano de fabricação/modelo não inferior a 2026, destinado à premiação do 10º Festival Cultural de Pesca do Município de Porto Estrela – MT.
O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 040/2026 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa BRANDAO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.641.615/0001-63, no valor total de R$ 81.700,00 (oitenta e um mil e setecentos reais).
Porto Estrela - MT, 27 de maio de 2026.
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MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal