SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

DECRETA:

Art. 1º Designar a Sr.ª Fatima Danieli Belato dos Santos, Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social, para exercer a Presidência da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Itaúba/MT.

Art. 2º Designar a Sra. Priscila de Jesus Fonseca Ribeiro para exercer a função de Secretária-Executiva da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Itaúba/MT.

Art. 3º Compete à Presidência da CAISAN Municipal coordenar os trabalhos, convocar e presidir reuniões, expedir resoluções e promover a articulação intersetorial das ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional no Município.

Art. 4º Compete à Secretaria-Executiva prestar suporte técnico e administrativo à CAISAN Municipal, elaborar atas, organizar reuniões, acompanhar deliberações e executar demais atividades necessárias ao funcionamento da Câmara.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 27 de maio de 2026.

ANTONIO FERREIR DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/05/2026 A 27/06/2026.