Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Diamantino/MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1.537/2023, de 27 de março de 2023, e seu Regimento Interno vigente;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião realizada no dia 26 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a ser realizada no dia 25 de junho de 2026, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, na Diretoria Regional de Educação – DRE, localizada na Rua João Pessoa, n° 69, Bairro Jardim Guaraná, no município de Diamantino/MT.

§1º - A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tratará dos seguintes eixos temáticos:

I – Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social;

II – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;

III – Promoção da convivência familiar e comunitária;

IV – Prevenção e enfrentamento às violências;

V – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;

VI – Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino-MT, 27 de maio de 2026.

JÉSSICA ADRIANE DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente