CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

CONTRATADA: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.792.525/0001-02, com sede na Avenida Senador Lemos, nº 791, Sala 210, Bairro Umarizal, Município de Belém – PA, CEP 66050-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública em transparência pública, incluindo diagnóstico e levantamento de problemas relacionados à transparência pública, implantação de tecnologia, capacitação de servidores, acompanhamento técnico, revisão e publicação de informações obrigatórias, adequação tecnológica e suporte contínuo ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, visando atender às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e determinações dos órgãos de controle externo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 25.140,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Vila Bela da Ss Trindade – MT., 27 de maio de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO