A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, por intermédio do Agente de Contratações, torna público aos interessados o resultado do procedimento de credenciamento, realizado sob a forma de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Municipal nº 1.471/2024, dos Decretos Municipais nº 011/2024 e nº 077/2024, e demais normas aplicáveis.

O objeto do presente procedimento consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados voltados ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e/ou engenharia, em formato BIM (Building Information Modeling) e georreferenciados, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Após conclusão da análise documental e julgamento realizado em sessão pública, referente ao requerimento de credenciamento protocolado sob nº 001, recebido em 11/05/2026 às 10h15min, foi proferido o seguinte resultado para a empresa Schadeck Topografia e Avaliações de Ativos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 61.301.011/0001-04:

A empresa foi declarada INABILITADA para os itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Termo de Referência, por não atendimento integral aos requisitos previstos nos itens 10.6.1, 10.6.3 e 10.6.3.3 do Edital, conforme decisão proferida na 4ª Ata de Sessão de Análise de Documentação e Julgamento de Credenciamento.

Informamos que o processo, em sua íntegra, encontra-se disponível para consulta pública e vistas pelas empresas participantes, por meio do site oficial do Município de Novo Horizonte do Norte www.novohorizontedonorte.mt.gov.br na aba licitações.

Novo Horizonte do Norte-MT, 27 de maio de 2026.

JULIANO GAMBA

Agente de Contratações

Portaria 041/2025