DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e,

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 037/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 3089/2026, por meio do sistema FlowDocs;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora FLÁVIA LEMES PEREIRA, matrícula nº 29090, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 037/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.936.513/0001-09, cujo objeto é: Execução de Obra referente ao Projeto de Segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), na Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz.

Art. 2° Designar o servidor VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 28613, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais ora designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 037/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 27 de maio de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito