DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 037/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico da execução da obra;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 3089/2026, por meio do sistema FlowDocs;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor FLÁVIO VILELA DE CARVALHO, matrícula nº 29160, para exercer a função de Fiscal de Obra do Contrato Administrativo nº 037/2026, cujo objeto é a Execução de Obra referente ao Projeto de Segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), na Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz.

Art. 2° Designar o profissional GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, inscrito no CREA/SP sob o n°69472699, para exercer a função de Fiscal de Obra Suplente, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 27 de maio de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito