PORTARIA Nº 253, DE 04 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, no exercício de suas atribuições legais, e considerando:

I - o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 816, de 31 de agosto de 2017, que reestruturou o Conselho Municipal de Cultura criado pela Lei Ordinária Municipal nº 346, de 7 de dezembro de 1999, alterando a denominação para Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC);

II - que o CMPC integra o Sistema Municipal de Cultura (SMC), regulado pela Lei Ordinária Municipal nº 817, de 31 de agosto de 2017;

III - que o CMPC deve propor diretrizes, monitorar, avaliar e revisar periodicamente o Plano Municipal de Cultura (PMC), instituído pela Lei Ordinária Municipal nº 818, de 31 de agosto de 2017; e

IV - finalmente, que o CMPC deve fiscalizar a administração dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura (FMC), criado pela Lei Ordinária Municipal nº 819, de 31 de agosto de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros que comporão o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Gestão 2026/2027.

Art. 2º O CMPC será composto pelos seguintes membros:

I - Vinicius Salvino Spolaor – Presidente;

II - Lanna Marissa Marinho dos Santos – Vice–Presidente;

III - Marinete Furtado Coelho Boya – 1ª Secretária;

IV - Paulo Roberto Gomes Luz Tres – 2ª Secretária;

V - Representante do Poder Legislativo Municipal:

a) Nagaí Emanuel de Aquino Mamedes;

VI - Representante do Poder Executivo Municipal:

a) Márcia dos Santos

VII - Representantes dos produtores culturais – música e audiovisual:

a) Diogo Ribeiro da Silva

b) Marcos Antonio Miranda de Sousa

c) Willian Gonçalves Campos Figueiredo

d) Dionalia Maria Dias

VIII - representantes da Sociedade Civil:

a) Sther Cristine Aguiar

b) Terezinha Gomes de Jesus

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 671, de 7 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Félix do Araguaia -MT, 04 de maio de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal