AVISO DE REVOGAÇÃO
10 de Agosto de 2016
Processo Administrativo nº 157/2015 – SEMAD e SEMFAZ.
Pregão Presencial com R.P Nº 079/2015
Referência: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo Conversão de dados, Implantação e Treinamento, conforme Especificações e Quantidades descritas no Termo de Referência - Anexo I.
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em vista prerrogativas e os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instancia, com fundamento no teor do Art.49, capt da Lei Federal nº 8.666/1993;
Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razoes de conveniência e oportunidade conforme o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993;
DECIDO:
REVOGAR, por razões de interesse público, tendo em vista a ausência de manifestações da empresa acerca da continuidade e ou implantação do novo sistema.
DETERMINAR a sua baixa nos cadastros do Sistema Integrado de Licitações (COMPRAS) desta Administração em decorrência da revogação supra;
Publique – se.
Rondolândia-MT, em 09 de Agosto de 2016.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal