NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT.

NOTIFICADA: Empresa Marcio Souza Faria LTDA, representada por Marcio S. Faria e Gilmar G. Cipriano.

CONTRATO Nº 008/2024

OBJETO: Prestação de serviços para execução de mão de obra destinada à construção de 15 unidades habitacionais de interesse social vinculadas ao Programa Ser Família Habitação, conforme Convênio nº 2834-2022/SINFRA e Edital de Credenciamento nº 008/2023.

RESUMO DA NOTIFICAÇÃO:

Considerando que o prazo de vigência contratual e de execução da obra encerra em 30 de maio de 2026, e que houve necessidade de prorrogação em razão do atraso na execução dos serviços, encontrando-se atualmente com evolução física de 77,05%, fica a empresa NOTIFICADA para apresentar justificativa formal acerca do atraso, requerimento de prorrogação dos prazos de vigência e execução, bem como cronograma físico-financeiro atualizado.

Informa-se que o descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar aplicação das medidas administrativas e legais cabíveis.

Nova Brasilândia – MT, 27 de maio de 2026.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal