NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT.

NOTIFICADA: Empresa Marcio Souza Faria LTDA, representada por Marcio S. Faria e Gilmar G. Cipriano.

CONTRATO Nº 092/2023

OBJETO: Prestação de serviços para execução de mão de obra destinada à construção de 15 unidades habitacionais de interesse social vinculadas ao Programa Ser Família Habitação, conforme Convênio nº 2834-2022/SINFRA e Edital de Credenciamento nº 008/2023.

RESUMO DA NOTIFICAÇÃO:

Considerando que a vigência contratual encerra em 13 de junho de 2026 e que o prazo de execução da obra encerra em 28 de maio de 2026, bem como considerando que houve necessidade de prorrogação do prazo originalmente previsto em razão do atraso na execução dos serviços, encontrando-se atualmente com evolução física de 70,28%, fica a empresa NOTIFICADA para promover a regularização contratual mediante apresentação de justificativa formal para o atraso da obra, solicitação de prorrogação dos prazos de vigência e execução e apresentação de cronograma físico-financeiro atualizado.

Fica consignado que o eventual descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

Nova Brasilândia – MT, 27 de março de 2026.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal