DE 27 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de licença paternidade”

O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.94, da Lei Complementar nº 028/2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Paternidade ao servidor Fabio Benedito de Oliveira, ocupante do cargo de assessor de licitação, matricula nº117, pelo período de 05 (cinco) dias.

Art. 2º O período de afastamento inicia-se a contar do dia 22 de maio de 2026, com término previsto para o dia 26 de maio 2026, conforme certidão de nascimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de concessão.

Canarana-MT, 27 de maio de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente