A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº. 03/2026, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, com área total de 564,56 m², conforme a Proposta nº 12031.4260001/25-001, vinculada ao Programa 3600020250008 – Novo PAC – Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no âmbito da política de Saúde Mental. A execução deverá observar o projeto arquitetônico de referência para CAPS Porte I e as normas técnicas e sanitárias vigentes, especialmente a Resolução RDC nº 50/2002 – ANVISA e a Portaria Conjunta MS/ANVISA nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, garantindo funcionalidade, segurança e adequação aos serviços de atenção psicossocial, bem como atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT.

Fornecedor: CONSTRUIT CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº. 15.369.150/0001-44. Valor Total Homologado - R$ 2.593.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 27 de maio de 2026.