PORTARIA Nº 20.803/2026
28 de Maio de 2026
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 2998-2026, Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença de 05 (cinco) dias, por motivo de doença em pessoa da família, para o Servidor Sr. EDERLY DE CARVALHO, ocupante do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE PROJETOS HABITAC URBANO E RURAL-ASHPUR, Mat. 7601, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 11/05/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de maio de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração