LEI MUNICIPAL N.º 800, DE 25 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
28 de Maio de 2026
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA ZONA URBANA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua Mirindiba, localizada no Setor Emídio Jorge da Silva, Bairro União, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, passa a denominar-se Rua Marcelo Augusto Freitas da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SIRLENE FREITAS DOS SANTOS
VEREADORA - PSB
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL