DE 27 DE MAIO DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Iago Felipe Rosendo de Arruda (titular), matrícula nº 4788, e o servidor Heber Barbosa Nunes (suplente), matrícula nº 5313, para atuar como fiscais do contrato nº 052/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa JOSE NORBERTO GRANDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 26.927.372/0001-51, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de assessoria administrativa externa, compreendendo a realização de protocolos, acompanhamento de processos, coleta, envio e recebimento de documentos e encomendas, bem como a representação administrativa junto a órgãos estaduais e federais, com atuação obrigatória na cidade de Cuiabá.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028