CONVITE
EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, Sr. CLEOMENES
JUNIOR DIAS COSTA, em cumprimento ao disposto no Art. 48 de lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que trata da
elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o parágrafo 4º
do Artigo 9º da mesma lei, que trata da apresentação em audiência
pública, CONVIDA a população em geral através dos seus diversos
segmentos, a participar da Audiência Pública com a finalidade específica
de elaboração e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o exercício de 2027 do município de Novo Santo Antônio, cuja
convocação foi feita por afixação no Mural Oficial da Prefeitura Municipal
de Novo Santo Antônio, Portal da Transparência, Diário Oficial Eletrônico
dos Municípios - Mato Grosso e Portal de Serviços do Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso.
A Audiência Pública será realizada no dia 01 de Junho de 2026, a
partir das 08:00 horas, no prédio da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (JARI - CIRETRAN) de Novo Santo Antônio – MT.
Atenciosamente,
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal
2025/2028
Novo Santo Antônio-MT