PRIMEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 002/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS - CINDVALE e A EMPRESA MAYCON GHIZZI.

Ao 02 dias do mês de Janeiro de 2026, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS - CINDVALE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.421.467/0001-55, com sede administrativa na Rua Niterói, n° 81N, Bairro Centro, no município de Juara, neste ato representado pelo Presidente o VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito eleito do Município de Juara/MT, brasileiro, portador do RG n° XXXXXX8, expedido pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 2XXXXXXXX7, XXXXXXXXXX, XXX-W, Centro, Juara/MT, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro, CEP 78.875-000, Juara/MT, email: nei.hm@hotmail.com, simplesmente denominado CONCEDENTE, e de outro lado a Empresa MAYCON GHIZZI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.266.406/0001-00, com sede na Rua das Sete Copas - 2655w - Buritis - Nova Mutum/MT, CEP 78.450-000, neste ato, representada pelo Sócio o Sr. MAYCON GHIZZI, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXX1-SESP/XX, e inscrito no CPF/MF sob o nº X1X.6XX.XXX-X5, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, n.º 2XXX W – Nova Mutum-MT, abaixo assinado, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Dispensa n. 002/2025, e mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL para mais 12 (doze) meses, sem acréscimos de valores, atendendo as necessidades de gerenciamento dos atos administrativos em todos os níveis do Consórcio, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO MENSAL, SUPORTE E HOSPEDAGEM DE WEBSITE, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE, QUE FAZEM PARTE OS MUNICÍPIOS DE JUARA – NOVO HORIZONTE DO NORTE – PORTO DOS GAÚCHOS - TABAPORÃ, conforme descrito em contrato pelo CONTRATADO e suas descrições técnicas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, sem acréscimo de valores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura, e vigorará até 31/12/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES

4.1 – O valor do presente termo aditivo é de R$ 4.200,00 (sessenta mil reais), alocado na seguinte dotação orçamentária:

01	CINDVALE
04.122.0002	Ações de Natureza Administrativa
04.122.0002.2001	Manutenção c/ Gestão CINDVALE
339039	Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO

6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO

7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 02 de Janeiro de 2026.

VALDINEI HOLANDA MORAES

PRESIDENTE DO CINDVALE

CONTRATANTE

MAYCON GHIZZI.

CNPJ sob o nº 29.266.406/0001-00

CONTRATADA

MAYCON GHIZZI