PORTARIA Nº 002/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE

AUTORIZA  SERVIRDORES A CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EDNA QUEIROZ DA SILVA, Secretária Municipal de saúde do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamentos constantes para atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que as atribuições dos cargos exercidos pelos servidores abaixo relacionados exigem atividades externas, fiscalização, monitoramento, acompanhamento técnico e ações de campo;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de garantir maior eficiência e celeridade na execução dos serviços públicos;

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar, a partir da data de 27 de abril de 2026, os servidores abaixo relacionados a conduzirem veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde – MT, no exercício de suas funções e em atendimento às demandas institucionais:

I – THIAGO CRESTANI, ocupante do cargo de Coordenador de Monitoramento de Área;

II – ENAIRA LUISA FERNANDES BAUERMEISTER, ocupante do cargo de Diretor de Vigilância em Zoonoses.

Artigo 2º - A autorização de que trata esta Portaria fica condicionada:

I – à posse de Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida e compatível com o veículo a ser conduzido;

II – à observância das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

III – à utilização do veículo exclusivamente para fins de interesse público e desempenho das atribuições funcionais;

Artigo 3º - Os servidores autorizados responderão administrativa, civil e penalmente por eventuais infrações de trânsito, danos ou utilização indevida do veículo oficial, nos termos da legislação vigente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Campa Verde-MT, aos 28 dias de maio do ano de 2026

EDNA QUEIROZ DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Cumpra-se, registra-se e publique.