PORTARIA Nº 114/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesse Particular o Servidor Público Municipal que menciona, na forma que especifica e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e, Art. 72, inciso IX, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular o Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

JORGE PAULO DE JESUS SANTANA, MECANICO DE VEICULOS LEVES E PESADOS, classe “C”, nível “07”, lotado na SMI pelo período de 02 (DOIS) anos contados a partir de 06/05/2026 a 04/05/2028.

Art. 2º - caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia seis de maio de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal