Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Denise/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Denise/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal pertinente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a realização da ___ Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, que aprovou constituição da Comissão Organizadora.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo planejamento, organização e execução das atividades relacionadas à realização do evento.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Representante do CMDCA:

AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO

ELIANA LUIZ DA SILVA

II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

DILZA ARAÚJO DE MATOS SANTOS

III – Representante da Rede de Atendimento:

ALANA SILVA PINHEIRO BECKER

IV – Representante da Sociedade Civil:

NEUCELI ADRIANA DOS SANTOS SILVA NEVES

V – Representante adolescente:

HELOÍSA DA SILVA AZEVEDO

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar proposta do Regimento Interno;

II – Coordenar a organização e execução da Conferência;

III – Promover a mobilização dos participantes;

IV – Organizar credenciamento, grupos de trabalho e plenária final;

V – Coordenar a elaboração do relatório final e eleição dos delegados.

Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem remuneração, sendo consideradas atividades de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Denise/MT, 27 de maio de 2026.

AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO

Presidente do CMDCA