PORTARIA Nº 115/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE: CENTRO - PARTE 01: RUA SÃO LUIZ, RUA FRANCISCO MOREIRA NETO, RUA CABAÇAL, RUA SEPUTUBA, RUA MARINGÁ, RUA BARÃO DE MELGAÇO, RUA CORUMBÁ, RUA DA FLORES, RUA NORTELÂNDIA, RUA D, RUA 7 DE SETEMBRO, RUA 7 DE SETEMBRO – TR 02, RUA NAPOLEÃO MARQUES FERREIRA, RUA EROTILDES ALVES, RUA TIAGO BARTOLOMEU DE SOUZA, RUA E, AV. CASTELO BRANCO, RUA CASTELO BRANCO, RUA A, RUA B. CENTRO - PARTE 02: RUA PROJETA 01, RUA BOIADEIRA, RUA SÃO LUIZ – TR 02, RUA FRANCISCO MOREIRA NETO – TR 02, RUA CABAÇAL – TR 02, RUA SEPUTUBA – TR 02, AV. MARINGÁ – LE, AV. MARINGÁ – LD, RUA BARÃO DE MELGAÇO – TR 02, RUA CORUMBÁ – TR 02, RUA CORUMBÁ II, RUA DAS FLORES – TR 02, RUA NORTELÂNDIA – TR 02, RUA CAMPO GRANDE, RUA CAMPO GRANDE – TR 02, RUA DOURADOS, RUA SIDROLÂNDIA, TRAVESSA 01, TRAVESSA 02, TRAVESSA 03, TRAVESSA 04. BAIRRO PLANALTO: RUA VITORAZZI, RUA MAXIMILIANO VITOR SANTOS, AV. EZIDIO TARGA – LE, AV. EZIDIO TARGA – LD, RUA CUIABÁ, RUA SÃO PAULO, RUA PROJETADA 02, RUA 7 DE SETEMBRO, RUA ATÍLIO DEON, RUA PRIMAVERA, RUA GETÚLIO VARGAS, RUA TANCREDO NEVES, RUA TANCREDO NEVES – TR 02, RUA LAMBARI, RUA 6 DE SETEMBRO, RUA JOSÉ FIGUEIRA. DISTRITO SÃO JOSÉ DO PINGADOR: RUA A, RUA E, RUA F, RUA I, RUA D, RUA B, RUA L, RUA J, TRAVESSA I E RUA O/N/P, NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Lambari d’ Oeste/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE: CENTRO - PARTE 01: RUA SÃO LUIZ, RUA FRANCISCO MOREIRA NETO, RUA CABAÇAL, RUA SEPUTUBA, RUA MARINGÁ, RUA BARÃO DE MELGAÇO, RUA CORUMBÁ, RUA DA FLORES, RUA NORTELÂNDIA, RUA D, RUA 7 DE SETEMBRO, RUA 7 DE SETEMBRO – TR 02, RUA NAPOLEÃO MARQUES FERREIRA, RUA EROTILDES ALVES, RUA TIAGO BARTOLOMEU DE SOUZA, RUA E, AV. CASTELO BRANCO, RUA CASTELO BRANCO, RUA A, RUA B. CENTRO - PARTE 02: RUA PROJETA 01, RUA BOIADEIRA, RUA SÃO LUIZ – TR 02, RUA FRANCISCO MOREIRA NETO – TR 02, RUA CABAÇAL – TR 02, RUA SEPUTUBA – TR 02, AV. MARINGÁ – LE, AV. MARINGÁ – LD, RUA BARÃO DE MELGAÇO – TR 02, RUA CORUMBÁ – TR 02, RUA CORUMBÁ II, RUA DAS FLORES – TR 02, RUA NORTELÂNDIA – TR 02, RUA CAMPO GRANDE, RUA CAMPO GRANDE – TR 02, RUA DOURADOS, RUA SIDROLÂNDIA, TRAVESSA 01, TRAVESSA 02, TRAVESSA 03, TRAVESSA 04. BAIRRO PLANALTO: RUA VITORAZZI, RUA MAXIMILIANO VITOR SANTOS, AV. EZIDIO TARGA – LE, AV. EZIDIO TARGA – LD, RUA CUIABÁ, RUA SÃO PAULO, RUA PROJETADA 02, RUA 7 DE SETEMBRO, RUA ATÍLIO DEON, RUA PRIMAVERA, RUA GETÚLIO VARGAS, RUA TANCREDO NEVES, RUA TANCREDO NEVES – TR 02, RUA LAMBARI, RUA 6 DE SETEMBRO, RUA JOSÉ FIGUEIRA. DISTRITO SÃO JOSÉ DO PINGADOR: RUA A, RUA E, RUA F, RUA I, RUA D, RUA B, RUA L, RUA J, TRAVESSA I E RUA O/N/P, NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE-MT, COM 123.667,361M², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE: CENTRO - PARTE 01: RUA SÃO LUIZ, RUA FRANCISCO MOREIRA NETO, RUA CABAÇAL, RUA SEPUTUBA, RUA MARINGÁ, RUA BARÃO DE MELGAÇO, RUA CORUMBÁ, RUA DA FLORES, RUA NORTELÂNDIA, RUA D, RUA 7 DE SETEMBRO, RUA 7 DE SETEMBRO – TR 02, RUA NAPOLEÃO MARQUES FERREIRA, RUA EROTILDES ALVES, RUA TIAGO BARTOLOMEU DE SOUZA, RUA E, AV. CASTELO BRANCO, RUA CASTELO BRANCO, RUA A, RUA B. CENTRO - PARTE 02: RUA PROJETA 01, RUA BOIADEIRA, RUA SÃO LUIZ – TR 02, RUA FRANCISCO MOREIRA NETO – TR 02, RUA CABAÇAL – TR 02, RUA SEPUTUBA – TR 02, AV. MARINGÁ – LE, AV. MARINGÁ – LD, RUA BARÃO DE MELGAÇO – TR 02, RUA CORUMBÁ – TR 02, RUA CORUMBÁ II, RUA DAS FLORES – TR 02, RUA NORTELÂNDIA – TR 02, RUA CAMPO GRANDE, RUA CAMPO GRANDE – TR 02, RUA DOURADOS, RUA SIDROLÂNDIA, TRAVESSA 01, TRAVESSA 02, TRAVESSA 03, TRAVESSA 04. BAIRRO PLANALTO: RUA VITORAZZI, RUA MAXIMILIANO VITOR SANTOS, AV. EZIDIO TARGA – LE, AV. EZIDIO TARGA – LD, RUA CUIABÁ, RUA SÃO PAULO, RUA PROJETADA 02, RUA 7 DE SETEMBRO, RUA ATÍLIO DEON, RUA PRIMAVERA, RUA GETÚLIO VARGAS, RUA TANCREDO NEVES, RUA TANCREDO NEVES – TR 02, RUA LAMBARI, RUA 6 DE SETEMBRO, RUA JOSÉ FIGUEIRA. DISTRITO SÃO JOSÉ DO PINGADOR: RUA A, RUA E, RUA F, RUA I, RUA D, RUA B, RUA L, RUA J, TRAVESSA I E RUA O/N/P, NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE-MT, COM 123.667,361M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA nº 053306

Art. 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Engenheiro Civil - CREA nº 053306