Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: VICOSA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº: 32.776.977/0001-91

Endereço: Rua H (conj. Hab. Mal. Candido Rondon), Nº 04, Bairro Pascoal Ramos, Cidade de Cuiabá - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de construção de estacionamento com área aproximada de 270 m² (5,00 m x 54,00 m) no Ginásio Municipal de Esportes Alexandre Ferronato, localizado no Município de União do Sul-MT, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto, conforme especificações técnicas constantes nos projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do Termo de Referência e seus anexos

Valor Total: R$ 64.993,56 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 014/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 27 de maio de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal