PORTARIA/RH Nº 44 DE 27 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre a Vacância de cargo de servidor público.”

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 62, inciso VI e 87, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré- MT c/c o art. 21 e art. 24, inciso V, ambos da Lei Complementar nº 023, de 23 de agosto de 2007, e:

Considerando a Nomeação da Servidora, devidamente Publicada no Diário Oficial de Mato Grosso Decreto de nº 4.670, datado de 27 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Atendente, ocupado pelo Servidora LUCIENE LEITE DA SILVA, inscrito no RG n° 014338335 SSP/MT e CPF nº 014.303.071-02, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 24, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 023 de 23 de agosto de 2007.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Nova Nazaré-MT, aos 27 dias de maio de 2026. 

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL