ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 035/2016. PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2016 – REGISTRO DE PREÇOS
10 de Agosto de 2016
VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da Empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELLI - EPP, inscrito no CNPJ 20.357.366/0001-20, neste ato representado pelo Sr. PAULO HENRIQUE FURONI, portador da cédula de identidade RG. 1192184-6 SJ/MT, inscrito no CPF/MF 841.801.961-15, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE, PEDAGOGICO, DIDATICO, ESCOLAR, DE DISTRIBUICAO GRATUITA, EDUCATIVO, BRINQUEDOS, TECIDOS E AVIAMENTOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES
2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
2.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2.4. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Nova Maringá.
3.2. A presente Ata terá validade de 12 (dose) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.
3.3. As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:
- Gabinete do Prefeito;
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal de finanças;
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Agricultura;
- Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social;
- Secretaria Municipal de Planejamento;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal Distrital de Brianorte.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos serviços/produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
EMPRESA CYAN PAPELARIA E MAT. DE INFORMÁTICA EIRELLI - EPP, inscrito no CNPJ 20.357.366/0001-20.
| Item | Qunt | Unid | Descrição do Produto | Marca | Vlr. Unit. R$ | Vlr. Total R$ |
| 1 | 122 | Und | Agenda para telefone capa dura Formato 139 x210- 80 folhas | FORONI | 12,50 | 1.525,00 |
| 15 | 40 | Pcte | Argola de metal 36mm com 20 und. | OF | 4,00 | 160,00 |
| 18 | 20 | Und | Alicate bico curvo mini ref. A-4. | IDEA | 12,80 | 256,00 |
| 19 | 20 | Und | Alicate bico mini ref. A-8 | IDEA | 12,50 | 250,00 |
| 23 | 1010 | Unid. | Apontador de lápis manual portátil com uma entrada e deposito. Com certificado de segurança do INMETRO. Marca Brasileira | VMP | 0,67 | 676,70 |
| 43 | 40 | Und | Brinquedo ludo dama trilha e xadrez | CIABRINK | 22,70 | 908,00 |
| 46 | 189 | Pcte | Bloco Adesivo Amarelo 38mmx51mm - Contém: 4 Blocos com 100 folhas cada | LYKE | 2,50 | 472,50 |
| 47 | 215 | Pcte | Bloco Adesivo Neon 38mmx51mm - Contém: 4 Blocos com 50 folhas cada | INFORMS | 1,80 | 387,00 |
| 51 | 5 | Und | Caixa de correspondência triplex em acrílico | CARBRINT | 24,08 | 120,40 |
| 52 | 90 | Und | Caixa arquivo morto – (poliondas) pvc, cores diversas. | POLYCART | 3,38 | 304,20 |
| 54 | 270 | Und | Caixa Arquivo Morto, médio, cor parda em papelão Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. | SÃO CARLOS | 1,48 | 399,60 |
| 61 | 295 | Und | Cola branca – Tubo de 90 gramas – Lavável – Não Tóxica – Selo do Inmetro | PIRATININGA | 1,12 | 330,40 |
| 63 | 131 | Und | Cola branca – Tubo de 01 kg – Lavável – Não Tóxica – Selo do Inmetro | PIRATININGA | 6,06 | 793,86 |
| 66 | 20 | Und | Cola Multicolage (Cola Gel) 120g | ACRILEX | 6,62 | 132,40 |
| 71 | 1281 | Und | Caderno 1/4 capa dura (costurado), (lisa), 96folhas brochura, pautadas pequeno 140mmx202mm | FORONI | 2,90 | 3.714,90 |
| 73 | 1040 | Und | Caderno de brochuras pequeno 48 folhas | FORONI | 0,79 | 821,60 |
| 76 | 400 | Und | Caderno de Caligrafia pequeno 48 folhas | FORONI | 0,89 | 356,00 |
| 77 | 21 | Und | Caderno protocolo correspondência cod. 12054 – 104 folhas capa azul royal 104 folhas | TILIBRA | 6,65 | 139,65 |
| 80 | 12 | Caixa | Caneta para retro projetor ponta média 2 mm - ideal para escrita em cd, acrílico, vidro, acetato, pvc e poliéster, tinta a base de álcool, cor, azul- preta- vermelha- com 12 unidades. | JAPAN | 18,50 | 222,00 |
| 81 | 124 | Caixa | Caneta esferográfica ponta escrita fina esfera de tungstênio 0,8mm bibliográfica (sextavada com orifício lateral para suspiro material transparente, carga e tampas conectadas ao corpo por encaixe de pressão, sem rosca, com a marca impressa em alto relevo, de fabricação nacional c/ validade mínima de 01 (um) ano, nas cores, azul, vermelha ou preta com 50 unidades. | BIC | 32,00 | 3.968,00 |
| 82 | 113 | Caixa | Caneta Esferográfica, corpo em resina termoplástica, formato do corpo sextado, modelo descartável, corpo translucido com respiro, ponta em latão, com esfera de tungstênio, espessura de 1,0MM, nas cores, azul, vermelha ou preta, com tampa protetora removível ventilada na cor da tinta.Com certificado de segurança do INMETRO. Caixa c/ 50und | BIC | 29,85 | 3.373,05 |
| 83 | 84 | Und | Caneta hidrográfica color 850 escr. Cor, azul- preta- vermelha- com 01 unidade. | PILOT | 1,74 | 146,16 |
| 84 | 61 | Caixa | Caneta esferográfica, tinta a base de corante orgânico e solvente na cor azul. Com certificado de segurança do INMETRO. Caixa c/ 50 und | BRW | 24,60 | 1.500,60 |
| 85 | 605 | Pcte | Canetinha coloridas com 12 unidades, grande. | RADEX | 3,18 | 1.923,90 |
| 86 | 60 | Caixa | Caneta Esferográfica Cristal Fina 0,7 Várias cores, caixa c/ 50 und. | COMPACTOR | 38,90 | 2.334,00 |
| 88 | 14 | Pcte | Capa plástica para encadernação em pvc transparente e indeformável, lombada flexível 09 mm de espessura, formato (216 x 335) mm, pacote com 100 und. Embalagem com dados de identificação do produto. | LASSANE | 27,90 | 390,60 |
| 97 | 141 | Caixa | Clips galvanizado de 2/0 fabricado com arame de aço antiferrugem com identificação do produto cx c/500gr | CHAPARRAL | 6,70 | 944,70 |
| 98 | 134 | Caixa | Clips galvanizado de 4/0 fabricado cm arame de aço antiferrugem com identificação do produto cx c/500gr | CHAPARRAL | 6,70 | 897,80 |
| 99 | 134 | Caixa | Clips galvanizado de 6/0 fabricado com arame de aço antiferrugem com identificação do produto cx c/500gr | CHAPARRAL | 6,70 | 897,80 |
| 100 | 124 | Caixa | Clips galvanizado de 8/0 fabricado com arame de aço antiferrugem com identificação do produto cx c/500gr | CHAPARRAL | 6,70 | 830,80 |
| 104 | 7 | Pcte | Elástico látex amarelo n.18 c/200und | RED BOR | 2,45 | 17,15 |
| 106 | 231 | Pcte | Envelope saco kraft ouro 80g 260x360 com 10 UND | SCRIPT | 2,35 | 542,85 |
| 109 | 184 | Pcte | Envelope saco kraft branco 75gr 176x250 com 10 UND | SCRIPT | 1,55 | 285,20 |
| 110 | 292 | Pcte | Envelope saco kraft natural 75g 240x340 com 10 und | SCRIPT | 1,25 | 365,00 |
| 111 | 172 | Pcte | Envelope comercial 114x162 s/rpc 75g Pcte com 100 und | SCRIPT | 4,40 | 756,80 |
| 113 | 60 | Und | Estilete estreito com corpo termoplástico com proteção interna, em aço bi cromatizado | MASTER | 0,63 | 37,80 |
| 114 | 382 | Und | Estilete largo com corpo termoplástico com proteção interna, em aço bi cromatizado | MASTER | 0,97 | 370,54 |
| 118 | 16 | Pcte | Espiral, para encadernação, capacidade de encadernação de 50 folhas. Embalagem com 100 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. | LASSANE | 6,12 | 97,92 |
| 119 | 15 | Pcte | Espiral, para encadernação, em pvc, 17mm, capacidade de encadernação de 100 folhas. Embalagem com 100 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. | LASSANE | 14,73 | 220,95 |
| 120 | 7 | Pcte | Espiral, para encadernação, em pvc, diâmetro 33 mm, comprimento 33 cm, capacidade de encadernação de 250 folhas. Embalagem com 27 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. | LASSANE | 14,51 | 101,57 |
| 121 | 7 | Pcte | Espiral, para encadernação, em pvc, diâmetro 40 mm, comprimento 33 cm, capacidade de encadernação de 350 folhas, pacote com 18 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. | LASSANE | 12,81 | 89,67 |
| 123 | 310 | Pcte | Folha em E.V.A 600x400x2mm Fantasia PCTE 5 UND | EVART | 6,20 | 1.922,00 |
| 125 | 415 | Pcte | Folha em EVA 600x400x2mm PCTE 5 UND VARIAS CORES | EVART | 6,20 | 2.573,00 |
| 127 | 354 | und | Fita adesiva transparente polip 12x30 | DELFIX | 0,59 | 208,86 |
| 144 | 30 | Und | Furador Artesanal Regular Com Alavanca - indicado para papéis e EVA de 75g a 180g | TOK CRIE | 28,48 | 854,40 |
| 149 | 5 | Caixa | Formulario Continuo 02 via formato 240mmx280mm caixa com 2.000 jogos | DATAPEL | 136,56 | 682,80 |
| 154 | 51 | Und | Grampeador de mesa 26/6 25fl preto | LYKE | 13,60 | 693,60 |
| 157 | 162 | Caixa | Grampo 26/6 galvanizado, caixa com 5.000 unidades, produto de 1ª linha | RAFA | 2,99 | 484,38 |
| 158 | 72 | Pcte | Grampo trilho de plástico em polipropileno com capacidade para até 200fhls branco fosco haste de PC,com dados de identificação do produto e marca do fabricante – pcte c/50 | IARA | 5,79 | 416,88 |
| 159 | 78 | Pcte | Grampo trilho estendido de plástico em polipropileno com capacidade para até 600fhls branco fosco haste de PC,com dados de identificação do produto e marca do fabricante – pcte c/50 | IARA | 12,58 | 981,24 |
| 161 | 60 | Caixa | Giz colorido não tóxico e antialérgico com dimensões aproximado de 8 cm de altura caixa contendo aproximadamente 30 caixinhas com 50 unidades cada caixinha. Com certificado de segurança do INMETRO. Marca brasileira | DELTA | 73,83 | 4.429,80 |
| 167 | 190 | Und | Jogos de Memorias com no mínimo 27 pares | CARLU | 15,00 | 2.850,00 |
| 172 | 104 | Caixa | Lápis preto n.2, redondo, caixa com no mínimo 144 und | CLASSE | 21,97 | 2.284,88 |
| 194 | 1 | Und | Maleta p/notebook até 15" | HARDLINE | 24,76 | 24,76 |
| 219 | 360 | und | Papel cartão fosco 50x70 240G - cores variadas | VMP | 0,89 | 320,40 |
| 220 | 20 | Rolo | Papel contact estampado largura 45 cm embalagem rolo com 25m, com dados de identificação do produto e marca do fabricante Com certificado de segurança do INMETRO. Marca brasileira | VMP | 89,90 | 1.798,00 |
| 233 | 90 | Pcte | Papel Vergé 180g, 210x297 - pct 50 folhas. | TAMOIO | 10,00 | 900,00 |
| 235 | 60 | Pcte | Papel várias Cores - Tamanho A4 - 210x297mm, 75 gramas, resma de 500 folhas cada. Para impressão a laser. Produto de Primeira linha | CHAMEX | 24,10 | 1.446,00 |
| 236 | 50 | Und | Pasta A/Z lombo estreito resistente de boa qualidade. | POLYCART | 5,95 | 297,50 |
| 237 | 310 | Und | Pasta A/Z lombo largo resistente de boa qualidade. | POLYCART | 6,50 | 2.015,00 |
| 238 | 36 | Und | Pasta Catalogo com capa dura com 50 envelopes formato Ofício, com bolso e visor, 4 colchetes, 243 x 330 | DAC | 8,55 | 307,80 |
| 239 | 15 | Und | Pasta catálogo c/10 env. 0,15 pvc, pasta com visor, 4 colchetes, feita em PVC diamante, com 10 envelopes grossos, 243 x 333mm | DAC | 6,85 | 102,75 |
| 241 | 350 | Und | Pasta plástica com elástico – transparente pequena | VMP | 1,24 | 434,00 |
| 242 | 65 | Und | Pasta sanfonada grande com 31 divisórias acompanha 31 etiquetas de papel para títulos, 100% plástica (PP) Espessura 0,70mm acabamento 350 largura x250 altura mm, transparente | LYKE | 25,35 | 1.647,75 |
| 249 | 49 | Und | Perfurador de papel 2 furos – de alta resistência para até 40 folhas com guia de metal | LYKE | 30,90 | 1.514,10 |
| 252 | 140 | Und | Pistola elétrica para aplicação de cola quente (fina) 110W embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Com certificado de segurança do INMETRO. Marca brasileira | CLASSE | 8,50 | 1.190,00 |
| 253 | 130 | Und | Pistola elétrica para aplicação de cola quente (grossa) 110W embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Com certificado de segurança do INMETRO. Marca brasileira | CLASSE | 11,80 | 1.534,00 |
| 281 | 100 | Mts | Tecido Étamine, peça com 1,40mt x 1,00mt, Indicado para bordados em ponto cruz | SATILATEX | 12,00 | 1.200,00 |
| 284 | 20 | Mts | Tecido cetim com elastano | TEX | 12,58 | 251,60 |
| 289 | 200 | Mts | TECIDO PARA FRALDA LISO L.065cm, 100%ALGODAO | TEX | 4,12 | 824,00 |
| 290 | 200 | Mts | TECIDO PARA FRALDA ESTAMPADO L.065cm, 100%ALGODAO | TEX | 4,12 | 824,00 |
| 292 | 55 | Mts | Tecido de juta cru | TEX | 6,62 | 364,10 |
| 293 | 335 | Rolo | TNT (1,40 largura) Bobina 50mts | SANTA FE | 54,30 | 18.190,50 |
| 299 | 65 | Und | Tinta tecido 37 ml. Metalica | ACRILEX | 3,23 | 209,95 |
| 300 | 1100 | Caixa | Tinta Guache 15 ml - caixa com 06 unidades | PIRATININGA | 1,53 | 1.683,00 |
| 301 | 100 | Und | Tinta Guache 250 ml | PIRATININGA | 2,74 | 274,00 |
| 302 | 36 | Und | Tinta para Pincel Atômico | JAPAN | 3,27 | 117,72 |
| 309 | 111 | Und. | Tesoura doméstica 19,5cm | LYKE | 4,32 | 479,52 |
| 314 | 25 | Und | Toner brother tn750 | MASTER PRINT | 76,47 | 1.911,75 |
| TOTAL | 90.307,11 |
5. DA ENTREGA
5.1. Os itens registrados deverão ser executados conforme termo de referência do edital de forma fracionada (se necessário) e conforme forem solicitados pelo setor competente.
5.2. O prazo máximo para entrega será de 03 (três) dias após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
6.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
6.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
6.4. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
6.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;
6.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
6.7. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
6.8. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
6.9. Fornecer os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
6.10. O atraso na execução caberá penalidades e sanções previstas no Item 12 da Presente Ata.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens registrados;
7.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
7.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
7.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7.7. Fiscalizar a execução das obrigações assumidas pelo contratado.
8. DO PAGAMENTO
8.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável.
8.2. O Contratado/fornecedor deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
8.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
8.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.
10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.
10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
10.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10.7. A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:
a) Por decurso de prazo de vigência;
b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.
11. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
11.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, fretes, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.
12. DAS PENALIDADES
12.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;
12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos materiais e equipamentos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
12.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
13. DOS ILÍCITOS PENAIS
13.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
14.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
| Destinação | Dotação Orçamentária |
| Gabinete | 02.001.04.122.0020.2003.339030.000000-21 |
| Secretaria de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339030.000000-47 |
| Secretaria de Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339030.000000-65 |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; | 05.001.12.122.0050.2013.339030.000000-91 |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Distribuição gratuita | 05.001.12.122.0050.2013.339032.000000-93 |
| Secretaria Municipal de Educação – Distribuição material didático | 05.001.12.122.0050.2015.339032.000000-98 |
| Secretaria Municipal de Educação –Dpto de Esportes | 05.003.27.122.0056.2021.339030.000000-134 |
| Secretaria Municipal de Educação –Dpto de Esportes - Premiações | 05.003.27.122.0056.2021.339031.000000-135 |
| Secretaria Municipal de Educação – Salario Educação | 05.007.12.361.0050.2025.339030.000000-149 |
| Secretaria Municipal de Educação – Salario Educação – Distribuição Gratuita | 05.007.12.361.0050.2026.339032.000000-151 |
| Sec. Mun. De Educação – ensino infantil | 05.008.12.365.0050.2027.339030.000000-162 |
| Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos; | 06.001.04.122.0060.2037.339030.000000-202 |
| Secretaria Municipal de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339030.000000-242 |
| Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal | 07.002.10.301.0071.2042.339030.000000-254 |
| Secretaria Municipal de agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339030.000000-314 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social. | 09.001.08.122.0090.2056.339030.000000-339 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social – FUNDO MUNICIPAL | 09.002.08.244.0091.2061.339030.000000-383 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS | 09.002.08.244.0091.2062.339030.000000-390 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social – FUMIS | 09.002.08.244.0091.2064.339030.000000-393 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social – IGD SUAS | 09.002.08.244.0091.2065.339030.000000-397 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social – IGD PBF | 09.002.08.244.0091.2066.339030.000000-401 |
| Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – PAIF | 09.002.08.244.0091.2067.339030.000000-405 |
| Secretaria Municipal de Planejamento | 10.001.04.122.0100.2073.339030.000000-419 |
| Secretaria Municipal Distrital | 11.011.04.122.0110.2074.339030.000000-429 |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 12.001.18.122.0120.2084.339030.000000-443 |
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.
II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 015/2016e seus anexos e as propostas das classificadas.
III - É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.
15.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por ate igual período.
16. DO FORO
16.1. As partes contratantes elegem o foro de São Jose do Rio Claro - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Nova Maringá - MT, 09 de Agosto de 2016.
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Município de Nova Maringá JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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CYAN PAPELARIA E MAT. DE INFORMÁTICA EIRELLI – EPP
CNPJ 20.357.366/0001-20
Contratado
TESTEMUNHAS:
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MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretário de Administração
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WELDER SOUZA CUNHA
Chefe do Dep. De Compras