A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 3030-2026, Atestado Médico;

Considerando o Parecer Jurídico n.º 289/2026, da Coordenadoria Jurídica desta Municipalidade, que opinou pela possibilidade da alteração da nomenclatura do cargo, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a nomenclatura do cargo ocupado pelo servidor Sr. MARCIANO APARECIDO DA SILVA, Mat. 7330, passando de: "TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TTI – NÃO PROFISSIONALIZADO" para: "TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TTI – PROFISSIONALIZADO"

Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º produzirá seus efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de maio de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração