EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO N º :242/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2025

PREGÃO PRESENCIAL 009/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: VR DOIS SOLUÇÕES EM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA

CNPJ: 48.130.748/0001-35

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação, marketing e mídias digitais para prestação de serviços ao Município de São Félix do Araguaia – MT.

OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 242/2025, nos termos dos artigos 137 e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade administrativa e do interesse público.

Fica registrado que não há valores pendentes a receber pela Administração, operando-se a rescisão sem ônus financeiro para as partes.

São Félix do Araguaia – MT em 20 de maio de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT