CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT, inscrita no CNPJ nº 00.073.136/0001-21.

CONTRATADA: FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.858.022/0001-48.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 04/2025 da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Ata de Registro de Preços nº 05/2025 e Processo Administrativo de Adesão.

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026.