1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2026

1º TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.133.097/0001-07, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, denominando CONCEDENTE e o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.238.413/0001-22, com sede na Rua João Pessoa, nº 1.357, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis/MT, fone/fax: (66) 3423-1086, neste ato representado pelo Presidente, Sr. JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, denominado PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, tudo conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Termo de Convênio nº 001/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Reduzido: 716

Órgão: 07-Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Subfunção: 301-Atenção Básica

Programa: 0007-Atenção Básica

Ação: 20044-Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF

Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Fonte do recurso: 2.600.0000000

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo de convênio original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 27 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante