PORTARIA Nº 1227, DE 18 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, ao Servidor FRANCISCO SILVA BARROSO, matrícula funcional nº 1601, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Vigilância Escolar, admitido em 10 de janeiro de 2003, nomeado através da Portaria nº 158/2002 e do Termo de Posse nº 22/2003, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 013/2026, de 30 de abril de 2026, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 158/2002, de 31 de dezembro de 2002.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Maio de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal