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Pref. Nova Maringá

VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da Empresa RIHANA THAIS BRITO SOARES COMERCIO - ME, inscrito no CNPJ 17.468.469/0001-52, neste ato representado pelo Sr. JOAZIR DA SILVA SOARES, portador da cédula de identidade RG. 559-062-0 SSP/MT, inscrito no CPF/MF 378.539.371-72, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE, PEDAGOGICO, DIDATICO, ESCOLAR, DE DISTRIBUICAO GRATUITA, EDUCATIVO, BRINQUEDOS, TECIDOS E AVIAMENTOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

2.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.4. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Nova Maringá.

3.2. A presente Ata terá validade de 12 (dose) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3. As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

- Gabinete do Prefeito;

- Secretaria Municipal de Administração;

- Secretaria Municipal de finanças;

- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;

- Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Agricultura;

- Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social;

- Secretaria Municipal de Planejamento;

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

- Secretaria Municipal Distrital de Brianorte.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos serviços/produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA RIHANA THAIS BRITO SOARES COMERCIO - ME, inscrito no CNPJ 17.468.469/0001-52.

Item

Qunt

Unid

Descrição do Produto

Marca

V.Unit

V.Total

2

10

Pcte

Abridor de casa para costura n°14 cartela com 6 und

TRADER

R$ 9,15

R$ 91,50

4

20

Und

Agulha para crochê tulip 3,5

TELANIPO

R$ 1,70

R$ 34,00

14

77

Cx

Alfinetes de cabeça colorido com 100 und

SAFETYB PIN

R$ 5,14

R$ 395,78

17

180

Und

Algodão Branco 25g

YORK

R$ 1,55

R$ 279,00

29

160

Und

BARBANTE Nº6 1Kg Composição: Minimo 85% Algodão cor - Cru

SÃO JAO

R$ 14,28

R$ 2.284,80

31

50

Und

Barbante Multicolor 100g - Fio: Ne 4/6 com 112m

CIRCULO

R$ 4,91

R$ 245,50

34

40

Pcte

Bola de Isopor 75mm pacote c/ 25 unidades

STYROFORM

R$ 13,29

R$ 531,60

35

60

Pcte

Bola de Isopor 100mm pacote c/ 10 unidades

STYROFORM

R$ 12,86

R$ 771,60

36

17

Rolo

Bobina Papel kraft natural 80g 120cmx150m

SAMPA PAPEISL

R$ 114,56

R$ 1.947,52

41

40

Und

Brinquedo dama real

JOTT PLAY

R$ 2,81

R$ 112,40

42

40

Und

Brinquedo dominó plastico colorido

JOTT PLAY

R$ 2,68

R$ 107,20

44

300

Und

Boneca simples 29 cm - Material: Plástico + Vinil + Tecido

ARES

R$ 9,11

R$ 2.733,00

57

20

Pcte

Carimbo marcador alfabeto

MELISSA E DOUG

R$ 59,00

R$ 1.180,00

59

20

Pct

Carimbo Pedagógico varios temas, com 24 unidades 3x5cm

CARIMBOS JOTT PLAY

R$ 24,51

R$ 490,20

60

150

Und

Chinelo emborrachado color 33 a 44

IPANEMA

R$ 12,24

R$ 1.836,00

62

31

Cx

Cola branca – Tubo de 40 gramas – caixa com 12 unidades – Lavável – Não tóxica – Selo do Inmetro

KOALA

R$ 7,13

R$ 221,03

64

560

Cx

Cola Colorida, 25g,cx c/6 cores

ACRILEX

R$ 4,49

R$ 2.514,40

70

4

Und

Cabo HDMI de 3 metros

HITO

R$ 18,34

R$ 73,36

72

1061

Und

Caderno grande c/ 96 folhas - aspiral capa dura 200mmx275mm

MAXIMA

R$ 4,80

R$ 5.092,80

74

690

Und

Caderno com folhas fixadas com aspiral capa dura 200 folhas

MAXIMA

R$ 4,95

R$ 3.415,50

87

14

Pcte

Capa para encadernação textura em couro e indeformável, lombada flexível 12 mm de espessura, na cor preta, formato (216 x 335) mm, pacote com 100 und, embalagem com dados de identificação do produto.

MARPAX

R$ 13,13

R$ 183,82

89

400

Und

Carrinho em plástico medindo aproximadamente: 8CM DE ALTURA, 19CM DE COMPRIMENTO, 7CM DE LARGURA

LIDER

R$ 3,20

R$ 1.280,00

91

60

Und

Cartucho n° 21 - original para impressora HP

HP

R$ 56,47

R$ 3.388,20

92

60

Und

Cartucho n° 22 - original para impressora HP

HP

R$ 76,11

R$ 4.566,60

93

40

Und

Cartucho n° 122 colorido - original para impressora HP

HP

R$ 37,37

R$ 1.494,80

94

40

Und

Cartucho n° 122 preto - original para impressora HP

HP

R$ 38,04

R$ 1.521,60

96

52

Pcte

Cdr-w regravável (80min/700mb)10x Sony PT 25 Und

ELGIN

R$ 51,53

R$ 2.679,56

102

100

Unid

Dicionário de Inglês

POLIGLOTA

R$ 5,21

R$ 521,00

103

100

Unid

Dicionário de Português

POLIGLOTA

R$ 5,39

R$ 539,00

105

64

Pcte

Elástico látex especial amarelo n.18 c/550und.

SÃO JOSE

R$ 6,27

R$ 401,28

112

12

Und

Espeto para papel em metal

CARBRINK

R$ 1,79

R$ 21,48

115

60

Und

Extrator de Grampo formato de tesoura Composição: plástico e metal

STAPLES

R$ 3,50

R$ 210,00

116

44

Und

Extrator de grampo em metal revestido com plástico (tipo piranha)

GENNES

R$ 2,21

R$ 97,24

126

68

Und

Fita adesiva dupla face 25mmx2m

ADELBRAS

R$ 3,05

R$ 207,40

128

10

Pcte

Fita adesiva marrom 48mmx40m PT 4 RL

ADELBRAS

R$ 8,50

R$ 85,00

137

80

Und

Fita de Cetim N 12 50mmx10mts VARIAS CORES

PROGRESSO

R$ 10,90

R$ 872,00

138

80

Und

Fita de Cetim N 22 70mmx/10mts VARIAS CORES

PROGRESSO

R$ 15,32

R$ 1.225,60

139

90

Und

Fita de Cetim Estampada nº03 15mmx10mts

NAJAR

R$ 7,23

R$ 650,70

140

272

Und

Fita adesiva transparente 45x45m

ADELBRAS

R$ 2,39

R$ 650,08

142

30

Und

Fio para Overlok 100% Poliester Texturizado Cores cone com 250 gramas

LIMASSA

R$ 10,59

R$ 317,70

143

8

Pcte

Flor de tecido 144x1

MARILDA AVIAMENTOS

R$ 20,66

R$ 165,28

145

16

Und

Furador Max Premium - Indicado para papéis de 75g a 180g. Abertura de 2,2mm.

TOKE E CRIE

R$ 89,29

R$ 1.428,64

146

145

Pcte

Fitilho presente c/50mt sortido PT 10 Und

D GRAFIA

R$ 8,57

R$ 1.242,65

150

200

Caixa

Formulario Continuo 03 via formato 240mmx280mm caixa com 600 jogos

ALAFORM

R$ 115,00

R$ 23.000,00

152

80

Pct

Gliter de cores diversas. Com certificado de segurança do INMETRO.Marca brasileira – pacotes com 500 gramas cada

LANTECORES

R$ 18,82

R$ 1.505,60

153

160

Und

Gliter em pó, pacote com 01kg, cores variadas

LANTECORES

R$ 29,80

R$ 4.768,00

164

5

Caixa

Giz Águia Alfaiate caixa com 24 unidades, utilizado em costura para fazer marcações e tirar moldes.

AGUIA

R$ 17,47

R$ 87,35

166

16

Und

HD externo capacidade para 512 GB

HGST

R$ 162,04

R$ 2.592,64

169

1605

Caixa

Lápis de Cor 12 cores tamanho grande, redondo, cores vivas e intensas, ótima cobertura, feito de material não tóxico, seguro para crianças.

LABRA

R$ 2,25

R$ 3.611,25

170

70

Und

Lápis borracha

BIC

R$ 1,08

R$ 75,60

173

230

Und

Livro Ata c/100folhas pautada capa dura sem margem com dimensões de no mínimo 210 x 300mm

TAMOIO

R$ 8,87

R$ 2.040,10

174

138

Und

Livro ATA c/50 pautada capa dura preta, sem margem com dimensões de no mínimo 210 x 300 mm

TAMOIO

R$ 5,71

R$ 787,98

175

50

Und

Livro Ata Transversal/Horizontal 100 folhas

TAMOIO

R$ 9,26

R$ 463,00

178

10

Und

Livro de certificado c/ 100 folhas capa dura

R$ 8,86

R$ 88,60

186

50

Und

Linha para Crochê e Tricô, Composição: 100% algodão, aproximadamente 1000m, cores variadas

CLEA

R$ 7,88

R$ 394,00

187

50

Und

Linha para crochê Multicolor, Composição: 100% algodão mercerizado Contém: 1000m,

CAMILA

R$ 9,60

R$ 480,00

188

50

Und

Linha para crochê 500 m cone, Composição: 100% polipropileno, cores variadas

BARROCO

R$ 9,23

R$ 461,50

191

40

Und

Linha para Costura cone com 2000 jardas, cores variadas

SANCRIS

R$ 2,95

R$ 118,00

193

50

Caixa

Linha Meada para bordar 8 metros, com 6 fios, Cx C/ 12 Und da mesma Cor

ANCHOR

R$ 16,20

R$ 810,00

195

50

Mts

Malha cor escura

QUALITY

R$ 10,64

R$ 532,00

196

180

Mts

Malha de algodão m m 24/1 18

ACT

R$ 14,60

R$ 2.628,00

197

125

Mts

Malha de algodão ribana cores

ACT

R$ 11,61

R$ 1.451,25

198

100

Mts

Malha fio 30 fria estampada

ACT

R$ 21,39

R$ 2.139,00

199

40

Mts

Malha elanca 100 poliéster

IMA TEXTIL

R$ 11,03

R$ 441,20

201

30

Kg

Massa de biscuit na cor natural, 1kg

POLYCOL

R$ 9,96

R$ 298,80

202

3

Und

Meia de Seda Brilho Ouro para Artesanato, 1 peça com 50 a 53cm aproximadamente - 14g

DESTAQUE E CIA

R$ 4,47

R$ 13,41

203

3

Und

Meia de Seda Lisa Mescla para Artesanato, 1 peça com 60 a 65cm aproximadamente - 5g

ORIENTAL EPP

R$ 2,63

R$ 7,89

205

20

Pcte

Musgo seco especial, pcte aprox. 40gr.

PARAFLOR

R$ 2,69

R$ 53,80

211

10

Und

Mochila para transportar Notbook de até 15

HARDLINE

R$ 71,46

R$ 714,60

213

90

Pcte

Olho Móvel para Artesanato nº 6 - 50 Pares

GENERICO

R$ 3,25

R$ 292,50

214

90

Pcte

Olho Móvel Para Artesanato nº 12 - 50 Pares

GENERICO

R$ 5,45

R$ 490,50

215

15

Und

Passador de elástico e fitas

ARMARINHOS

R$ 2,72

R$ 40,80

217

625

Caixa

Papel branco – tamanho A4 – 210X297 mm, 75 gramas, caixa com 10 resmas de 500 folhas cada. ISSO 9001 e ISSO 14001. Para impressão a laser, produto de 1ªlinha.

CHAMEX

R$ 188,50

R$ 117.812,50

218

5

Caixa

Papel Carbono – tamanho 210x297mm caixa com 100 folhas

HCARBEX

R$ 21,48

R$ 107,40

222

600

Pcte

Papel Crepom, 0,48 x 2,00m, cores variadas com 10 und

VMP

R$ 5,75

R$ 3.450,00

224

20

Und

Papel p/scrap decor DF várias estampas 30,5x30,5cm

TOKE E CRIE

R$ 4,65

R$ 93,00

225

1100

Und

Papel dupla face

VMP

R$ 0,65

R$ 715,00

228

42

Rolo

Papel pardo em bobina 01mx20cm de 10kg

RST

R$ 41,22

R$ 1.731,24

232

502

Pcte

Papel Camurça 40x60 pacote com 10 fls - cores diversas

VMP

R$ 4,99

R$ 2.504,98

243

10

Und

Pasta sanfonada média com 12 divisórias acompanha 12 etiquetas de papel para títulos, fechamento em elástico, 100% plástica (PP), Espessura 0,50mm, Textura: Super Line, Dimensões do produto acabado: 330 largura x 240 altura mm, Transparente.

POLIBRAS

R$ 11,02

R$ 110,20

248

46

Caixa

Percevejo 10 mm dourado, com 100 und.

BAXMANN

R$ 1,38

R$ 63,48

254

40

Und

Placa de isopor de EPS de 100x50x01cm.Industria brasileira.

ECO INDUSTRIA

R$ 1,78

R$ 71,20

255

65

Und

Placa de isopor de EPS de 100x50x02cm.Industria brasileira.

ECO INDUSTRIA

R$ 3,57

R$ 232,05

256

65

Und

Placa de isopor de EPS de 100x50x03cm.Industria brasileira.

ECO INDUSTRIA

R$ 5,42

R$ 352,30

270

80

Rolo

Passa Fita, peça com 13,7m de Comprimento e Aproximadamente 5,0 cm de Largura.

ARTE PUNTO

R$ 21,49

R$ 1.719,20

271

50

Pcte

Pérola, furo passante 4 mm, pacote com 250g, diversas cores

BIJUX

R$ 18,02

R$ 901,00

275

426

und

Régua em acrílico espessura mínima de 3mm e 35mm de largura graduada em 30cm, cores variadas

DELLO

R$ 0,65

R$ 276,90

276

300

Pcte

Saco perolizado para embrulho de presente 20x30cm, embalagem com 20 unidades cores diversas conforme solicitação e necessidade.

CROMUS

R$ 3,54

R$ 1.062,00

278

15

Und

Suporte p/notebook cromado

UP TABLE

R$ 26,27

R$ 394,05

282

20

Mts

Tecido Brim Sarja Pesado, Profissional Largura de 160 cm 100% algodão.

CENTER FABRIL

R$ 16,40

R$ 328,00

285

70

Mts

Tecido cetim charmouse

MARANTEX

R$ 6,37

R$ 445,90

287

25

Mts

TECIDO CHITÃO ESTAMPADO 100% algodao

MASCA

RENHAS

R$ 5,62

R$ 140,50

295

50

Mts

Tecido Oxford

DELFIM

R$ 6,41

R$ 320,50

296

30

Mts

Tecido para pintura 100% algodão

OBER

R$ 5,40

R$ 162,00

297

80

Mts

Tecido Percal 180fios, Larg 250cm, 100%Algodão

CENTER FABRIL

R$ 19,48

R$ 1.558,40

298

80

Mts

Tecido Piquet Colmeia Casa de Abelha/Favo, Larg 1,40mt 100% algodão

CENTER FABRIL

R$ 21,56

R$ 1.724,80

305

41

Und

Teclado para Computador com fio Multimídia, conexão USB, na cor preta.

MAX PRINT

R$ 25,66

R$ 1.052,06

311

336

Und

Toner hp compatível 35/36/85a

HT COMPANY

R$ 20,66

R$ 6.941,76

312

37

Und

Toner hp compatível 05a/80a

HT COMPANY

R$ 26,57

R$ 983,09

313

35

Und

Toner hp compatível 83a

HT COMPANY

R$ 23,61

R$ 826,35

315

5

Und

Verniz acrílico brilhante 250 ml

ACRILEX

R$ 8,70

R$ 43,50

316

5

Und

Verniz acrílico fosco 250 ml

ACRILEX

R$ 10,25

R$ 51,25

TOTAL

244.668,80

5. DA ENTREGA

5.1. Os itens registrados deverão ser executados conforme termo de referência do edital de forma fracionada (se necessário) e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.2. O prazo máximo para entrega será de 03 (três) dias após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

6.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.7. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

6.8. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.9. Fornecer os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6.10. O atraso na execução caberá penalidades e sanções previstas no Item 12 da Presente Ata.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens registrados;

7.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

7.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

7.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7.7. Fiscalizar a execução das obrigações assumidas pelo contratado.

8. DO PAGAMENTO

8.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável.

8.2. O Contratado/fornecedor deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

10.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7. A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

11. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

11.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, fretes, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

12. DAS PENALIDADES

12.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;

12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos materiais e equipamentos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

12.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13. DOS ILÍCITOS PENAIS

13.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

Destinação

Dotação Orçamentária

Gabinete

02.001.04.122.0020.2003.339030.000000-21

Secretaria de Administração

03.001.04.122.0030.2007.339030.000000-47

Secretaria de Finanças

04.001.04.122.0040.2011.339030.000000-65

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

05.001.12.122.0050.2013.339030.000000-91

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Distribuição gratuita

05.001.12.122.0050.2013.339032.000000-93

Secretaria Municipal de Educação – Distribuição material didático

05.001.12.122.0050.2015.339032.000000-98

Secretaria Municipal de Educação –Dpto de Esportes

05.003.27.122.0056.2021.339030.000000-134

Secretaria Municipal de Educação –Dpto de Esportes - Premiações

05.003.27.122.0056.2021.339031.000000-135

Secretaria Municipal de Educação – Salario Educação

05.007.12.361.0050.2025.339030.000000-149

Secretaria Municipal de Educação – Salario Educação – Distribuição Gratuita

05.007.12.361.0050.2026.339032.000000-151

Sec. Mun. De Educação – ensino infantil

05.008.12.365.0050.2027.339030.000000-162

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;

06.001.04.122.0060.2037.339030.000000-202

Secretaria Municipal de Saúde

07.001.10.122.0070.2041.339030.000000-242

Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal

07.002.10.301.0071.2042.339030.000000-254

Secretaria Municipal de agricultura

08.001.20.122.0080.2053.339030.000000-314

Secretaria Municipal de Assistência Social.

09.001.08.122.0090.2056.339030.000000-339

Secretaria Municipal de Assistência Social – FUNDO MUNICIPAL

09.002.08.244.0091.2061.339030.000000-383

Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS

09.002.08.244.0091.2062.339030.000000-390

Secretaria Municipal de Assistência Social – FUMIS

09.002.08.244.0091.2064.339030.000000-393

Secretaria Municipal de Assistência Social – IGD SUAS

09.002.08.244.0091.2065.339030.000000-397

Secretaria Municipal de Assistência Social – IGD PBF

09.002.08.244.0091.2066.339030.000000-401

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – PAIF

09.002.08.244.0091.2067.339030.000000-405

Secretaria Municipal de Planejamento

10.001.04.122.0100.2073.339030.000000-419

Secretaria Municipal Distrital

11.011.04.122.0110.2074.339030.000000-429

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

12.001.18.122.0120.2084.339030.000000-443

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 015/2016e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

15.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por ate igual período.

16. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro de São Jose do Rio Claro - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Maringá - MT, 09 de Agosto de 2016.

___________________________

Município de Nova Maringá JOÃO BRAGA NETO

Contratante

___________________________

RIHANA THAIS BRITO SOARES COMERCIO – ME

CNPJ 17.468.469/0001-52

Contratado

TESTEMUNHAS:

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MANOEL DA COSTA CAMPOS

Secretário de Administração

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WELDER SOUZA CUNHA

Chefe do Dep. De Compras